INSS deverá restabelecer auxílio-doença a acidentado

Demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a reforma da decisão hostilizada que indeferiu a tutela antecipada a fim de que seja restabelecido benefício acidentário.

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente

Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de descumprimento da decisão, de R$ 5 mil para R$ 500,00 (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 52.290/2008).

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

TJ mantém guarda de filha com a mãe

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva